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Como amplamente divulgado pela imprensa nos últimos meses, o Plenário do STF decidiu que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS...

Em 13 de maio de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, decidiu de forma definitiva que o valor do ICMS a ser excluído da base de...

Como amplamente noticiado pela imprensa falada e escrita, em 13 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal pôs fim a uma longa demanda...

A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), deve ser entregue através do site do Banco Central por todos os contribuintes...

A partir de 1º de fevereiro de 2021, fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021, as pessoas físicas enquadradas na...

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A Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo firmou entendimento através de Resposta à Consulta, que a falta...

Acesse nosso Painel Tributário e veja alguns importantes temas que podem resultar em economia financeira ou, redução de contingência....

Fiquem atentos, a Receita Federal baixou um comunicado informando que ainda neste ano iniciará uma operação de malha fiscal junto aos...