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DECLARAÇÕES DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE) - 2022
Desde 15/02/2022, às 10h, está disponível no site do Banco Central o aplicativo que deve ser utilizado para preparação e transmissão da...
marciasilva26
22 de fev. de 20221 min de leitura
EXCLUSÃO DO ICMS DO PIS/COFINS. AFINAL, QUAL É O DIREITO DAS EMPRESAS?
Como amplamente divulgado pela imprensa nos últimos meses, o Plenário do STF decidiu que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS...
Gilberto Carvalho
30 de ago. de 20212 min de leitura
“TESE DO SÉCULO” - ORIENTAÇÕES DA RECEITA FEDERAL PARA QUEM NÃO INGRESSOU COM AÇÃO JUDICIAL
Em 13 de maio de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, decidiu de forma definitiva que o valor do ICMS a ser excluído da base de...
Gilberto Carvalho
11 de ago. de 20212 min de leitura
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